Processo 190080/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 14:22
Autuado em 30/03/2012 14:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 467/2013 da Segunda Câmara, de 19/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   467/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   467/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Gestor atual CELSO WENSKI
Gestor das Contas CELSO WENSKI

Juntadas
DataDescrição
06/03/2014 11:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 173212/14
20/01/2014 09:00 AR do oficio OPD - 2350/13 - GP
20/08/2013 16:15 Petição de outra natureza
07/01/2013 12:11 do Protocolo 867454/12
21/09/2012 14:06 do Protocolo 641995/12
10/08/2012 14:53 do Protocolo 542776/12
26/07/2012 13:32 Juntada de AR Oficio 1107/12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  11/07/2012 Ofício de Contraditório   1107/ 2012 20/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2013 770 Acórdão de Parecer Prévio nº 467/2013
31/10/2013 759 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 06/11/2013
15/01/2013 559 Despacho Processual Diverso nº 16/2013
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 2982/2012
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 2610/2012
25/06/2012 429 Despacho Processual Diverso nº 1290/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5601/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2014 13:56 DP  
25/03/2014 15:23 DEX Informação nº 1954/2014 -
19/12/2013 17:03 DP Informação nº 26358/2013 -
17/12/2013 20:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2350/2013 -
16/12/2013 12:51 DEX Informação nº 4929/2013 -
25/11/2013 17:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1421/2013 -
21/11/2013 10:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1170/2013 -
11/11/2013 19:15 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1385/2013 -
11/11/2013 19:15 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 467/2013 -
26/07/2013 10:50 GCNB  
19/07/2013 13:27 SMPjTC Parecer nº 10938/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2011. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a Desaprovação.
11/01/2013 10:59 DCM Informação nº 835/2013 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
11/01/2013 10:59 DCM Instrução nº 2856/2013 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/01/2013 09:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 12/2013 -
09/01/2013 09:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 16/2013 -
14/12/2012 16:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 24/2013 -
12/12/2012 12:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2971/2012 -
12/12/2012 12:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2982/2012 -
03/12/2012 14:11 SMPjTC Parecer nº 19210/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Campo do Tenente. Exercício de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa. Recomendação.
26/10/2012 11:01 DCM Instrução nº 4110/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/10/2012 12:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2560/2012 -
24/10/2012 12:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2610/2012 -
16/10/2012 16:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 2295/2012 -
14/08/2012 16:21 DIFOP Instrução nº 39/2012 -
21/06/2012 16:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 2038/2012 -
21/06/2012 16:53 DCM Ofício de Contraditório nº 1107/2012 -
21/06/2012 09:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1267/2012 -
21/06/2012 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1290/2012 -
31/03/2012 13:18 DCM Instrução nº 2260/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2012 18:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5601/2012 -

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